No dia 9 de agosto de 2023, ignorando as provas juntadas pela defesa no processo, a 2ª Vara Judicial de Martinópolis decidiu condenar Falilatou a 11 anos de prisão.

A injusta e absurda condenação da refugiada está mobilizando entidades de direitos humanos, movimentos sociais, coletivos, pesquisadores e parlamentares, que denunciam que a refugiada está sendo vítima de um golpe em que a sua assinatura foi falsificada para abrir contas bancárias e movimentar valores milionários sem o seu conhecimento. 

Falilatou é mulher, mãe, negra, refugiada do Togo (África), trabalhadora ambulante, analfabeta e com pouco domínio do português falado.

Desde 2014 no Brasil, Falilatou Estelle Sarouna trabalha com a venda de roupas no bairro do Brás, em São Paulo, para o seu próprio sustento e do seu filho. Em dezembro de 2020, porém, Falilatou foi detida por conta da Operação Anteros, que desarticulou uma organização criminosa que atuaria em golpes financeiros online. Conhecida como uma das operações policiais que prendeu o maior número de pessoas em um mesmo processo na história do Brasil, o processo judicial corre em uma vara da primeira instância de Martinópolis, cidade no estado de São Paulo quase divisa com o Paraná e que sequer possui Defensoria Pública. Segundo a reportagem da Folha de São Paulo, são 210 pessoas acusadas, 140 são mulheres, que vêm de países como Angola, África do Sul, Haiti, Tailândia e Venezuela. De acordo com o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), as mulheres estão sendo acusadas de serem correntistas e existem evidências no processo de uma série de violações no acesso ao direito de defesa.

Dentre as acusadas, está Falilatou. Embora seja analfabeta, a única prova apresentada contra a trabalhadora togolesa foi uma assinatura em letra cursiva para a abertura de diversas contas bancárias em seu nome.

Em razão dessa acusação, mesmo sem antecedentes criminais, ela chegou a ser presa no auge da pandemia da Covid-19 na Penitenciária Feminina da Capital (PFC) no antigo Carandiru em São Paulo. Falilatou conta que no dia da operação, ela própria se apresentou à polícia. Ao chegar em casa e ver que a porta havia sido arrombada, foi a uma delegacia abrir boletim de ocorrência, achando que havia sido furtada. Chegando lá, descobriu que a polícia havia entrado em sua casa para cumprir o mandado de prisão. E foi detida ali.

Após a organização da campanha #LiberdadeParaFalilatou e com a visibilidade nos principais canais de comunicação, a justiça permitiu que ela respondesse em liberdade após seis meses detida, período em que teve sua saúde debilitada.

Porém, neste momento, em razão da sentença, Falilatou está correndo o risco de cumprir 11 anos de prisão por um crime que não cometeu. O processo é eivado de arbitrariedades e violações de direitos previstos na Constituição Federal, no Estatuto dos Refugiados (Lei nº 9.474/1997) e na Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017).

Exigimos à Justiça que acolha os recursos e os pedidos de absolvição de Falilatou!

A justiça brasileira deve reconhecer imediatamente que Falilatou está sendo vítima de um golpe que falsificou seus documentos. Seu direito de defesa deve ser amplamente garantido, inclusive com a produção de uma perícia grafotécnica. 

Faça parte dessa rede de solidariedade por justiça antirracista:

- Basta de racismo e xenofobia no Judiciário! 

- Contra a política de encarceramento em massa!

- Contra a criminalização da migração e da pobreza!

Para se somar nessa luta, inclua o nome da sua organização, coletivo ou movimento nesse manifesto, que será encaminhado aos Tribunais e à imprensa. 

Justiça e Reparação para Falilatou!

Apoie a vakinha emergencial para ajudar Falilatou e seu filho neste momento em que ela está iniciando um tratamento de saúde e com dificuldades para trabalhar no mesmo ritmo e manter despesas básicas, como alimentação.

CHAVE PIX: FALILIVRE@GMAIL.COM (em nome de Gnazebo Chantal)

#LiberdadeParaFalilatou #VidasImigrantesNegrasImportam